PROCEDIMENTOS NO MP.RS E MPF

Checando, no dia de hoje, os diversos procedimentos que tramitam nos Ministérios Públicos em prol da Comunidade do Parque Florestal, Itapuã, Viamão/RS, constatei que tanto a Prefeitura, como o DAER - Governo Estadual - e a ECT - Governo Federal, continuam a procrastinar, isto é, ganhando tempo para NÃO RESOLVEREM OS PROBLEMAS e, assim, NÃO ATENDEREM aos LEGAIS e JUSTOS Pleitos desta Comunidade.

Aliás, não há, neste particular, grande diferença entre os governos ditos de direita e de esquerda, todavia, os de Esquerda rendem-se à Legislação quando os Pleitos chegam ao MP e resolvem os Problemas, como aconteceu com os contínuos pisca-piscas da energia elétrica fornecida pela CEEE.D. O Abaixo-Assinado feito em 2012 e entregue ao MP.RS levou ao fim deste incômodo que só beneficiava a Distribuidora, mas outras melhorias que deveriam ter sido feitas, como a finalização da troca dos postes de madeira por outros de concreto cessaram tão-logo o atual Governador de Direita assumiu o Governo Gaúcho.

Desta forma, pensemos um pouco melhor antes de definirmos o nosso voto.

ABAIXO-ASSINADO ref. esgoto Parque Florestal

Nesta data entregamos o pleito na Promotoria do Ministério Público de Viamão/RS.

Aproveitamos o ensejo e conversamos com o Assessor da Promotoria. A ele relatamos aquilo que é fácil de observar, bastando circular pelas vias do Loteamento, i.é, a generalizada ausência de valetas e bueiros adequados em frente das propriedades. Também relatamos a histórica ausência, além da regular limpeza das valetas, de desassoreamento, tanto do valão junto a ERS como do arroio. Reforçamos ainda a incapacidade de vazão dos bueiros sob as vias por onde cruza o arroio e o desvio deste na Rua Bacupari.

Isto posto, insisto: Só é possível termos ruas com razoáveis condições o ano todo se cada proprietário e/ou morador tiver em frente de sua propriedade valeta e bueiro suficientes para dar vazão à água de chuvas torrenciais. 

ABAIXO-ASSINADO ref. telefonia móvel e internet

No dia 14 último tentamos entregar cópia do mesmo, cfe. havíamos sido orientados na loja central da Oi, na área gerencial/operacional da operadora. Pasmem, fomos barrados e constrangidos pelos seguranças que, além de mal preparados deram mostras de não saberem o que é um abaixo-assinado. Entregamos, então, o referido pleito na loja onde havíamos sido orientados a respeito disto. Na loja o supervisor, muito solicito, recebeu o documento, mas disse não poder fazê-lo em nome da operadora (por óbvio, sem nº de protocolo), todavia, comprometeu-se a encaminhá-lo para que chegue a quem possa decidir. Até hoje, 21/03, não deu o retorno prometido.

Nesta data também entregamos cópia deste pedido na Comissão do Consumidor da Assembléia Legislativa/RS. Sem nº de protocolo.

No dia de hoje, 21/03, entregamos outra cópia na ANATEL, que o registrou sob nº 53528001053/2018-01; aqui também registramos o ocorrido na Operadora Oi, como relatamos acima, protocolo 53528001054/2018-47. Para consultar os respectivos andamentos, acesse o sítio da Agência com estes números.

Ainda hoje, entregamos o original deste Abaixo-Assinado na Promotoria do MP/Viamão, onde foi cadastrado sob o seguinte nº AT.01548.00140/2018, para acompanhar o andamento basta acessar o sítio do MP/RS e fazer a consulta com este nº.

ABAIXO-ASSINADOS

Uma vez mais agradecemos a atenção de Todos os Moradores da Comunidade do Parque Florestal e do Beco da Olaria.

Aproveitamos a ocasião para informarmos o valor das doações recebidas dos Moradores para cobrir as despesas inerentes a tais Pleitos bem como o folheto entregue aos Moradores dando conta da Autorização, há dois anos, de Seção Eleitoral no Parque Florestal conseguida também através de Abaixo-Assinado: R$ 106,00 (Cento e seis reais).

CEEE.D e seus erros ou incompetência ou lei do menor esforço

Certas coisas são realmente intrigantes, p. ex., temos gente inteligente, conhecedora não só de Itapuã como de Viamão, gente que conhece o nº de máquinas da prefeitura, a extensão do município, os escaninhos da política etc. e etc.

Mas, a OMISSÃO é geral quando se trata de perceber e resolver ERROS HOMÉRICOS.

Para quem não sabe para a Ceee.D Itapuã consta no Plano Diretor de Porto Alegre.

Alô lideranças comunitárias, deixem as fraldas e vão lutar pela COMUNIDADE de fato e não só no blá, blá, blá marqueteiro.

Eu que não conheço Viamão e que seria corrido daqui, para o bem e a felicidade do bolso de todos já denunciei esta arbitrariedade da Ceee.D à Aneel. 

É por estas e outras que tão pouca gente participa das associações comunitárias e tantos desejam a privatização da Ceee.D.

VALETAS & BUEIROS: Quem deve executá-los e mantê-los?

O novo/atual Código de Posturas do Município de Viamão é confuso e omisso no que diz respeito às valetas/sarjetas e aos bueiros que temos em frente às nossas propriedades.

Objetiva e concretamente já que a legislação é omissa e confusa, cada Morador do Parque Florestal deveria considerar a realidade:

- Quem é obrigado a circular pelas ruas do Parque Florestal?

Obviamente, quem aqui reside. Somos nós, de acordo com os afazeres de cada Cidadão, que precisamos sair de casa, faça sol ou chuva, para irmos à escola, ao trabalho, ao médico, ao comércio, ... Logo, somos nós quem precisa colocar os pés ou o veículo na buraqueira perene das nossas ruas.

Esta buraqueira vem, principalmente, da ausência em frente da maioria das propriedades de valetas e bueiros adequados para darem vazão à água de grandes volumes de chuva.  Não tendo como passar pelas valetas e bueiros esta água acaba escoando para o meio da rua e no seu deslocamento vai cavoucando e aumentando a cada nova chuvarada a buraqueira já existente.

Considerando que a Prefeitura não cumpre as suas responsabilidades, e que a justiça costuma dar ganho de causa às prefeituras sob o argumento da não intervenção em outro poder, cabe a nós mudar isto. Somos nós quem poderá acabar com esta buraqueira, basta, no verão, período de poucas chuvas, abrirmos e limparmos as valetas, jogando a terra no leito da rua, os carros ao passarem por cima compactarão a mesma, e quando chegar o período de chuvas, as ruas já em bom estado, demorarão muito mais para ficarem esburacadas. Além disto, é necessário colocar bueiros de bitola adequada, nunca inferior a 50 centímetros. Uma rápida observação em dias de muita chuva nos mostra facilmente o tamanho necessário dos bueiros.

Na medida em que a água vai avançando pelas valetas o seu volume vai aumentando, assim, se, p.ex., no começo de uma valeta um bueiro de 50 cm é suficiente, em meio a ela já não será mais, menos ainda, onde a valeta se aproxima do seu final... Não precisa ser engenheiro para perceber isto, é só olhar o volume de água quando da ocorrência chuvas volumosos.

RETA FINAL PARA FAZER E/OU TRANSFERIR TÍTULO ELEITORAL

A SEÇÃO ELEITORAL do Parque Florestal, fruto de Abaixo Assinado que teve maciça anuência dos Moradores locais, está autorizada desde 2016.

O TRE de Viamão está fazendo as transferências e novos títulos para a Seção Eleitoral do Parque Florestal desde Março de 2017. O prazo encerrará em 04/05/18.

Em função do cadastro biométrico é necessário ir até o TRE de Viamão; é possível fazer agendamento prévio.

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR  VIAMÃO/RS

Dias e Horário: Segunda à Sexta-feira – das 13 às 19 horas.

Local: Rua Cel. Mário Antunes da Veiga (rua do antigo Fórum, começa em frente à Praça Central), n. 202 – Sala 201 – Centro – Viamão.

www.tre-rs.jus.br – zon072@tre-rs.jus.br – Fone: (51) 3493-7483

SISTEMA DE ATENDIMENTO

- Retirada de senha no local; ou

- Agendamento (com hora marcada) via internet através do site tre-rs.jus.br no item “agendamento de atendimento”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Prova da Identidade do(a) Eleitor(a):

I - carteira de identidade (RG) ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CONFEA, CRP, entre outros); ou

II – original da certidão de nascimento ou de casamento, extraída do Registro Civil; ou

III - carteira de trabalho.

Obs.:

1) Para as operações de transferência de município e de revisão dos dados cadastrais, poderá ser apresentada a carteira nacional de habilitação (CNH).

2) Para o primeiro título aos homens com 18 anos ou mais será necessário apresentar comprovante de alistamento militar.

Comprovante de Residência:

I - contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, desde que emitidos ou expedidos em até 3 meses anteriores ao atendimento; ou

II - cheque bancário, se do talonário constar o endereço do correntista.